Você merece celeridade na solução dos seus litígios, não se submeter à morosidade do poder judiciário estatal.
A CAMECI-BR administra processos arbitrais garantindo suas principais características: sigilo absoluto, escolha de julgadores especialistas, imparcialidade, celeridade, economia e eficiência. A sentença arbitral possui a mesma força de uma sentença judicial, conforme o art. 18 da Lei nº 9.307/96: “O árbitro é juiz de fato e de direito”.
A necessidade da celeridade para as soluções de conflitos.
O Judiciário brasileiro acumula mais de 84 milhões de processos judiciais em trâmite. Um caso cível leva, em média, 4 anos e meio para a sua finalização. Sua necessidade, seu negócio, aguenta essa espera?
Ao conhecermos a Jurisdição Privada (Câmaras Arbitrais) como o meio de solução de conflitos mais célere e desejado dentro das grandes empresas e multinacionais, nos motivou a criarmos a CAMECI-BR, a fim de trazermos esse meio privado para a realidade da nossa sociedade, garantindo através da Lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem) a utilização do procedimento arbitral de modo popular e acessível.
A Arbitragem é um caminho legal, técnico e estratégico que contrapõe a morosidade da Justiça comum, oferecendo um controle do tempo (celeridade) aos cidadãos comuns e às empresas.
Procedimentos estruturados para resolver conflitos com mais rapidez e controle de tempo.
Condução confidencial, protegendo a privacidade das partes e das informações envolvidas.
Árbitros e profissionais com conhecimento técnico adequado a cada tipo de conflito apresentado.
Procedimentos amparados pela Lei nº 9.307/96, com rigor técnico, imparcialidade e validade jurídica.
Atuamos nos três principais métodos: arbitragem, mediação e conciliação. Escolhendo o caminho ideal para cada caso.
Árbitros especialistas escolhidos pelas partes decidem o litígio baseado no direito e/ou por equidade. A sentença arbitral tem a mesma força de uma sentença judicial comum, é um título executivo judicial. Uma vez decidido, não existe recurso, impedindo nova análise sob o mérito, tornando incompetente qualquer outro meio, sendo ele Jurisdição Estatal ou Extrajudicial, para qualquer questionamento ou modificação.
O Mediador tem característica de imparcialidade, facilitando o diálogo. O acordo é construído pelas partes.
O Conciliador, devidamente capacitado, propõe ativamente soluções para a resolução do conflito. Na maioria das vezes, é mais ágil que a própria mediação, sendo usado para acordos mais pontuais e disputas com valores delimitados.
Um procedimento técnico, estruturado e sigiloso, conduzido com clareza em cada etapa.
A parte requer à Câmara Arbitral a apreciação do litígio apresentado, expondo o caso com detalhes e transparência, a fim de dar andamento ao processo arbitral, podendo inclusive indicar o árbitro escolhido entre os profissionais cadastrados junto à instituição.
Nos litígios já previstos por cláusula arbitral, o procedimento terá seguimento conforme o requerimento apresentado. Caso não haja cláusula arbitral previamente estabelecida, a parte contrária será convidada a comparecer à CAMECI-BR para, em comum acordo, firmar o compromisso arbitral.
A secretaria da CAMECI-BR encaminha a indicação ao árbitro escolhido, que analisará a existência de eventual impedimento legal, a fim de assegurar a maior imparcialidade possível na condução do procedimento.
Após as etapas anteriores, as partes, juntamente com o árbitro, advogado e a Câmara, lavram o Termo de Arbitragem, documento que formaliza e dá início efetivo ao processo arbitral.
Com base no regulamento próprio da CAMECI-BR, serão observados os prazos legais para apresentação de provas, defesas, contrarrazões e demais documentos necessários à devida comprovação das alegações de ambas as partes.
De acordo com os termos estabelecidos no procedimento arbitral, e conforme a forma de julgamento escolhida pelas partes, por direito ou por equidade, o árbitro, com base nas provas apresentadas e em sua fundamentação técnica, proferirá a sentença arbitral, gerando título executivo judicial.
A fim de que a decisão arbitral seja cumprida como título executivo judicial, é gerada após a Sentença Arbitral a Carta de Sentença, para que esta seja levada aos órgãos públicos e às serventias registrais imobiliárias a fim da efetividade da decisão arbitral. Devendo portanto ser utilizada aos órgãos necessários através do poder de cooperação entre jurisdição e/ou diretamente aos registradores imobiliários para registro junto ao Fólio real.
João Ricardo Travassos
Álvaro Vieira Neto
Achilles Garibaldi II
Esthefanie Barbosa Siqueira
Pedro Paulo Barros
Lucas Gabriel Braz
Guilherme Carneiro
Fernando PessoaJoão Ricardo TravassosAchilles Garibaldi IIPedro Paulo BarrosLei nº 9.307/96 · Lei nº 13.105/2015 · Resolução CNJ nº 350/2020
O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.
Regulamentada pelos artigos 67 a 69 do CPC e pela Resolução do CNJ nº 350/2020, regulamenta o dever de recíproca colaboração, por meio da cooperação, que busca dar mais rapidez e efetividade à prestação jurisdicional por meio do trabalho conjunto entre órgãos de Jurisdição Pública e Jurisdição Privada.
A CAMECI-BR está preparada, através da nossa equipe, para entender a sua demanda e orientar o melhor caminho entre arbitragem, mediação e conciliação, com seriedade, discrição e segurança jurídica.
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Todos os dados são tratados com confidencialidade e atenção técnica.
Atendimento sigiloso, humano e responsável para orientar o melhor caminho na solução do seu conflito.